POLÍTICA REGIONAL: Justiça anula Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tucuruí-PA nesta Quinta (17/07)

A Justiça de Tucuruí anulou a eleição da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal, em decisão proferida nesta quinta-feira (17) pelo juiz Thiago Cendes Escórcio, da 1ª Vara Cível e Empresarial. A medida atende a uma ação movida pelo diretório local do MDB, que alegou violação à proporcionalidade partidária na composição da mesa.

O MDB possui a maior bancada da Casa, com 8 dos 17 vereadores — o equivalente a cerca de 47% das cadeiras — mas ocupa apenas um dos quatro cargos da Mesa Diretora. Para o juiz, essa distribuição contraria o artigo 58, §1º, da Constituição Federal, que assegura a representação proporcional dos partidos também nas câmaras municipais.

Na sentença, o magistrado afirmou que a atual composição compromete a legitimidade dos atos legislativos e fere os princípios do pluralismo político e da democracia representativa. O entendimento segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da proporcionalidade partidária nos órgãos de direção do Legislativo.

Diante disso, foi determinada a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa e a realização de novo pleito em até cinco dias, respeitando-se a proporção de representação dos partidos na Casa. A Câmara ainda pode apresentar contestação, mas a decisão já está em vigor.

Informações via Debate Carajás - Marabá/PA