SAIA JUSTA - Indigenas fazem o Governo do Pará dançar na tensão em "saia justa e MPF pede Explicações da União sobre as aulas

 Alagado: água e problemas se acumulam na Secretaria de Educação desde a ocupação, há quase sete dias. Cobranças miram o governo do Estado/Fotos: Divulgação-Raimundo Paccó.

Para o cidadão que consulta a página de notícias do governo do Pará, fica a sensação de normalidade, cenário bem diferente da vida real, na qual a Secretaria de Educação está ocupada há quase uma semana por lideranças indígenas que se recusam a aceitar a Lei 10.820, que muda o Sistema Modular de Ensino e o Sistema Modular de Ensino Indígena, tornando virtuais as aulas presenciais.

A equação posta para resolver é simples, mas nem tanto: além da revogação da lei, os indígenas protestam contra o fim das diretrizes e garantias para o sistema de ensino e exigem a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares.

O titular da Seduc encerrou 2024 recebendo o título de ‘Cidadão do Pará’ na Assembleia Legislativa, e começou 2025 recebendo da Prefeitura de Belém a Comenda do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco, durante o aniversário da cidade, a mais alta honraria concedida pelo município.

Agora, em menos de uma semana, o secretário se vê em uma crise que afeta a própria imagem e o governo do Pará. O governador Helder Barbalho não se encontra em Belém, cabendo à vice-governadora Hana Ghassan exercer a governança, no caso específico da Seduc com a participação direta do Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer.

O Currículo na Educação

O secretário Rossieli Soares substituiu Eliete Braga na pasta de Educação. Advogado de formação, o secretário já passou por altos cargos na área, todos por indicação política. Entre outros, foi titular da pasta da Educação no Amazonas e em São Paulo, e também chegou a ser ministro da Educação, em 2018.

A Origem do Imbróglio

A Secretaria de Educação do Pará lançou a origem do tumulto no final do ano passado, ao aprovar a Lei 10.820. As mudanças no sistema de ensino em discussão incluem o projeto de implementação de aulas online via TVs para as comunidades remotas, mas sem consulta aos povos indígenas. Na Seduc ocupada, os manifestantes informaram que só sairão das instalações após uma audiência com o governador.

O fato é que a ocupação da Seduc é uma saia-justa que pode custar caro ao governador Helder Barbalho. Em ano de COP30, Belém começa o ano com o governo na vitrine da ocupação justamente dos indígenas, povos que deveriam ter políticas de proteção junto com o que resta da floresta que habitam.

MPF cobra explicações da

União sobre modelo de

aulas telepresenciais

prevista para o Estado

Se pairar dúvida de que a ocupação da sede da Secretaria de Educação do Pará por lideranças indígenas, desde terça-feira, 13, está perto de uma ação mais direta do governo federal, basta observar o passo dado nessa direção pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira: o MPF requisitou à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão um posicionamento atualizado da União sobre o modelo de aulas telepresenciais previsto pelo governo do Pará para os povos da floresta, do campo e das águas, o Centro de Mídias da Educação, modalidade de ensino à distância do governo do Estado.

Ainda na sexta-feira, com a presença do secretário-substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Uilton Tuxá, designado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para acompanhar os desdobramentos da situação em Belém, o secretário Rossieli Soares e o procurador-geral do Pará, Ricardo Seffer participaram de uma tensa reunião com os indígenas. Era o quarto dia da ocupação.

Naquele dia, um fato que chamou atenção: no momento da reunião, uma chuva diluviana caiu sobre Belém. Com tanta água, uma goteira se abriu no teto e o auditório ficou, em parte, alagado. Enquanto as crianças indígenas se divertiam brincando com a água que nem os faxineiros conseguiam drenar, os manifestantes fizeram um paralelo entre a situação deles e o auditório alagado. 

“Se os senhores estão vendo que, por acaso, este auditório está cheio de água, imaginem como ficam as salas de aula improvisadas no interior do Pará. Essas salas, sem condições, quase sempre ficam assim, alagadas por conta das chuvas. E ainda assim, nós queremos que as aulas presenciais continuem”, disse uma das indígenas.  

Consulta aos Povos

 A requisição foi enviada pelo MPF à Secadi na sexta-feira, com pedido de que a resposta inclua nota técnica ou parecer técnico sobre o assunto. Em uma ação ajuizada em 2018, o MPF e o Ministério Público do Pará defendem que cada um dos povos e comunidades tradicionais deve ser consultado antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre esse tema.  

Nesse processo judicial, em 2020, a União, por meio da AGU, manifestou-se favorável à conversão das aulas presenciais em aulas online. Agora, o MPF quer saber se a União mantém ou não esse posicionamento.  

No ofício encaminhado ao MEC, a procuradora da República, Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante também requisitou resposta sobre quais providências a Secadi pretende adotar diante das reivindicações do grupo manifestante, que é apoiado por profissionais da educação. 

O MPF tem defendido a necessidade de consulta prévia, livre e informada em diversas manifestações, ofícios e em recomendações enviadas a representantes do governo do Pará.  No final de dezembro de 2024, por exemplo, o MPF recomendou à Seduc a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas.

Ao Pé da Letra

Em todas as manifestações, o MPF ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a uma educação escolar de qualidade, diferenciada e culturalmente adequada, que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social.  O MPF enfatiza também que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade. 

Creditos: Portal Olavo Dutra

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