REGRAS SÃO REGRAS: Justiça Eleitoral determina que Helder e Hana retirem outdoors com campanha antecipada.

Decisão aponta que peças publicitárias com dizeres “Pode vir 2026” e destaque para o termo “Governadora” ferem a paridade de armas entre candidatos.

Em decisão liminar proferida pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes, a Justiça Eleitoral determinou a retirada, no prazo de 48 horas, de outdoors espalhados pelo Pará que promovem a imagem da atual vice-governadora, Hana Ghassan Tuma. A representação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alega prática de propaganda eleitoral antecipada visando o pleito de 2026.

O que diz a acusação?

O PSB sustenta que Hana Ghassan vem promovendo uma campanha irregular, massiva e coordenada em diversas cidades, como Belém, Tucuruí, Salinópolis e Santarém. Entre os principais pontos questionados estão:

Slogan de Campanha: O uso da expressão “Pode Vir 2026”.

Substituição de Cargo: O destaque gráfico à palavra “Governadora”, omitindo ou minimizando o cargo que ela ocupa atualmente (vice-governadora).

Efeito Multiplicador: A replicação do conteúdo por aliados políticos nas redes sociais, o que configuraria uma estratégia articulada para desequilibrar a disputa eleitoral futura.

A Decisão Judicial

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado reconheceu a presença dos requisitos legais (fumus boni iuris e periculum in mora). Segundo o entendimento da decisão, a manutenção dos painéis poderia comprometer a igualdade de oportunidades entre os possíveis candidatos.

“Determino que as empresas [de publicidade] procedam, no prazo de 48 horas, à retirada de todos os outdoors que contenham as artes gráficas mencionadas”, destacou o juiz Marcus Alan de Melo Gomes.

Punições e Próximos Passos

A decisão impõe medidas rigorosas para garantir o cumprimento da ordem: multa Diária: Fixada em R$ 5.000,00 por cada outdoor não removido dentro do prazo.

As empresas devem enviar fotos e vídeos que comprovem a retirada, acompanhados da localização exata.

Sobre as postagens no Instagram, o juiz solicitou que o PSB identifique formalmente os autores e as URLs (links) das publicações para que uma ordem de remoção específica possa ser avaliada.

A vice-governadora Hana Ghassan será citada para apresentar sua defesa no prazo legal. Até o momento, a assessoria da representada não se manifestou sobre a decisão. (Foto: Reprodução)

Fonte: Opinião em Pauta