NOTÍCIAS REGIONAIS: Prédios Públicos estão sendo colocados a Venda em Itaituba-PA

Via O Impacto Santarém-PA

Sem motivo aparente, já que o município não enfrenta dificuldades financeiras — pelo contrário, tem registrado arrecadações altas a cada ano —, o município não deveria vender (ou desfazer-se de) seu patrimônio público municipal, como prédios e terrenos.

Na administração do então prefeito Valmir Clímaco de Aguiar, o município adquiriu um imóvel localizado às margens da Rodovia Transamazônica, pelo montante de R$ 6.500.000,00. Isso demonstra que o município não enfrenta dificuldades financeiras.

Em seguida, o então prefeito enviou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores pedindo autorização para vender este terreno. A Câmara autorizou a venda por R$ 12.000.000,00, e o valor arrecadado seria empregado em benefícios para o município, como a aquisição de caminhões de coleta de lixo e máquinas pesadas. Porém, no leilão realizado, não houve propostas. Assim, o imóvel permanece registrado em nome do Município de Itaituba.

Outro Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pedia autorização para a venda do terreno onde funcionou a Celpa, na Rua Hugo de Mendonça, e do prédio do Globo no Ar. Este último, mesmo tombado pelo IPHAN, foi vendido pela administração do ex-prefeito, em desrespeito à proteção patrimonial. Hoje, no local do Globo no Ar funciona uma agência de loteria esportiva, pertencente à família do ex-prefeito Valmir Clímaco de Aguiar.

A venda desse imóvel gerou muitas discussões, já que, até hoje, não há prova de pagamento pela compra deste patrimônio municipal. Inclusive, a questão ainda está sendo discutida na Justiça.

Agora, há rumores de que o atual prefeito Nicodemos Aguiar planeja realizar leilão dos prédios onde funcionam a Casa da Saúde da Mulher (ou Centro da Saúde da Mulher) e a Biblioteca Municipal de Itaituba, ambos localizados na Avenida Getúlio Vargas, na orla da cidade.

A Secretaria de Planejamento do Município informou que desconhece a possibilidade de realização desse leilão para venda desses imóveis. Na Câmara Municipal, até o momento, não tramita nenhum Projeto de Lei pedindo autorização do Legislativo para a venda destes bens públicos.